Condições Gerais para a STRYK Hotel Management.

1. Âmbito de aplicação e estatuto de empresário

Estas Condições Gerais («CG») aplicam-se a todos os contratos entre a Nextpulse GmbH, Salzburgo («Nextpulse»), e os seus clientes («Cliente») para a disponibilização do software STRYK Hotel Management («STRYK»), incluindo os contratos de teste gratuitos.

A STRYK é oferecida exclusivamente a empresários para utilização na sua atividade comercial ou profissional independente. O Cliente confirma, na celebração do contrato, ser empresário, e a pessoa que atua em seu nome confirma os seus poderes de representação. Se um Cliente se apresentar falsamente como empresário, deve indemnizar a Nextpulse pelos danos daí resultantes.

As condições gerais ou de compra do Cliente não passam a fazer parte do contrato, mesmo que a Nextpulse não se oponha expressamente ou preste serviços sem reservas.

2. Definições

• «Dados do Cliente» são todos os dados que o Cliente ou os seus utilizadores introduzem, carregam ou geram através da utilização da STRYK, incluindo dados pessoais de hóspedes e de colaboradores.
• «Utilizadores» são as pessoas singulares a quem o Cliente concede acesso à STRYK, incluindo colaboradores e mandatários. As contas de dispositivos do Cliente, por exemplo para o quiosque, são tratadas como utilizadores.
• «Terceiros fornecedores» são empresas com as quais o próprio Cliente celebra um contrato, designadamente prestadores de serviços de pagamento, plataformas de reservas, sistemas de caixa, de fecho ou de comunicação às autoridades. Os subcontratantes ulteriores e os demais auxiliares de cumprimento da Nextpulse não são terceiros fornecedores.
• «Obrigações contratuais essenciais» são obrigações cujo cumprimento torna possível, em primeiro lugar, a execução adequada do contrato e em cuja observância o Cliente pode regularmente confiar, designadamente a disponibilização das funcionalidades essenciais segundo a descrição de serviços e a proteção dos Dados do Cliente nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.
• «Forma de texto» é uma declaração legível e permanentemente armazenável, que permite identificar a pessoa que a emite, designadamente correio eletrónico ou mensagem no produto.

3. Celebração do contrato e componentes do contrato

A forma como os contratos de teste e os contratos pagos se celebram é regulada no documento «Pedido, proposta e contrato». Os componentes do contrato são a proposta ou o resumo da encomenda, o Acordo de Tratamento de Dados, o Serviço e Suporte, estas CG e a lista dos subcontratantes ulteriores, pela hierarquia aí estabelecida.

4. Âmbito da prestação e evolução

A Nextpulse disponibiliza a STRYK como software como serviço através da Internet. O âmbito da prestação devida resulta da proposta ou do resumo da encomenda, incluindo a descrição de serviços dos módulos contratados na versão vigente à data da celebração. São devidas apenas as funcionalidades geralmente disponibilizadas; a disponibilidade e o suporte regem-se pelo Serviço e Suporte.

A Nextpulse desenvolve continuamente a STRYK e pode alterar, substituir ou reimplementar tecnicamente funcionalidades, desde que o benefício contratualmente acordado para o Cliente seja preservado. A Nextpulse só pode suprimir sem substituição uma funcionalidade essencial de um módulo contratado por motivo justificado, designadamente quando um terceiro fornecedor ou subcontratante ulterior descontinue a prestação necessária, quando uma exigência legal o imponha ou quando a segurança da plataforma o exija. A Nextpulse anuncia-o em forma de texto com pelo menos seis semanas de antecedência, na medida em que o motivo o permita. O Cliente pode então denunciar o contrato ou o módulo afetado com efeitos na data em que a alteração produza efeitos; remunerações pagas antecipadamente para o período posterior são reembolsadas proporcionalmente. Os demais direitos do Cliente permanecem inalterados.

As funcionalidades identificadas como pré-visualização, beta ou «em desenvolvimento» são disponibilizadas gratuitamente e sem qualquer compromisso de disponibilidade, conclusão ou continuidade. A Nextpulse pode alterá-las ou descontinuá-las a qualquer momento. Não devem servir como base exclusiva de decisões essenciais para a exploração.

A STRYK apoia os processos operacionais, mas não presta aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou de outra natureza. O Cliente toma as suas decisões comerciais por si próprio.

5. Acesso de teste e de demonstração

Experimenta gratuitamente durante 14 dias. Sem cancelamento, a subscrição encomendada antes do teste passa automaticamente a ser paga. O cancelamento durante o teste termina imediatamente o acesso operacional.

Antes do acesso operacional, o proprietário autorizado assina no STRYK o resumo da encomenda com os termos, o acordo de tratamento de dados e a autorização de pagamento. Indica quartos, preços, faturação, fim do teste, pagamento posterior, duração e pré-aviso. O contrato é celebrado quando se confirma a gravação da encomenda. O teste gratuito só começa após a celebração do contrato e a verificação do meio de pagamento.

Durante a fase de teste não são assumidos compromissos de disponibilidade nem são devidos créditos de serviço. A Nextpulse responde no contrato de teste apenas nos termos do n.º 22.1.

Dados pessoais de hóspedes, colaboradores ou outros terceiros só podem ser tratados no acesso de teste depois de o Cliente ter aceite estas CG e o Acordo de Tratamento de Dados.

Após o termo de um contrato de teste sem encomenda subsequente, a Nextpulse mantém os dados de teste disponíveis durante 30 dias para transição para um contrato pago e disponibiliza ao Cliente, durante esse período e a pedido, uma exportação. Depois disso, os dados de teste são eliminados nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Informa-se por este meio o Cliente de que as disposições do n.º 19 sobre a mudança de prestador nos termos do art. 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2023/2854 («Regulamento Dados») não se aplicam às versões de teste.

6. Utilização paga

A utilização paga começa na data de início da prestação indicada na proposta ou no resumo da encomenda e, na falta de indicação, com a celebração do contrato pago. A partir desse momento aplicam-se o compromisso de disponibilidade e os créditos de serviço nos termos do Serviço e Suporte.

Módulos adicionais opcionais só são pagos após ativação expressa pelo Cliente. Uma ativação no produto por um utilizador autorizado vale como encomenda do módulo adicional nas condições exibidas antes da ativação.

7. Direito de utilização

A Nextpulse concede ao Cliente, durante a vigência do contrato, o direito não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilizar a STRYK, pelos seus utilizadores, para os estabelecimentos abrangidos pelo contrato e para fins operacionais próprios, de acordo com o seu fim.

Todos os direitos sobre software, marcas, design, documentação, modelos e desenvolvimentos permanecem com a Nextpulse ou os seus licenciantes. As ações legalmente imperativamente permitidas não são afetadas.

Os direitos sobre os Dados do Cliente permanecem com o Cliente. O Cliente concede à Nextpulse os direitos sobre os Dados do Cliente e os conteúdos do Cliente necessários para o cumprimento do contrato, designadamente para armazenamento, apresentação e publicação nos websites de hóspedes aprovados pelo Cliente.

8. Contas de utilizador e condições para utilizadores individuais

Os utilizadores autenticam-se através da conta de identidade Nextpulse ID. As contas são pessoais; as credenciais de acesso e os segundos fatores não podem ser transmitidos. As contas de dispositivos para o quiosque só podem ser utilizadas para o autoatendimento dos hóspedes no estabelecimento do Cliente.

Os utilizadores atuam exclusivamente em nome do Cliente. Este é responsável por que os seus utilizadores cumpram estas CG, em especial a política de utilização nos termos do n.º 9, e os atos dos seus utilizadores são-lhe imputados. Atribui funções segundo o princípio da necessidade, retira imediatamente os acessos de pessoas que deixem a empresa e comunica de imediato a suspeita de utilização abusiva.

Os utilizadores não adquirem, pelo contrato, pretensões próprias contra a Nextpulse; pretensões legais imperativas não são afetadas. Para os dados da conta de identidade aplica-se a Política de Privacidade da Nextpulse; pelos dados tratados no estabelecimento do Cliente responde o Cliente.

Se a Nextpulse disponibilizar aplicações móveis ou aplicações para desktop, estas CG aplicam-se também à sua utilização. O direito de utilização abrange a instalação nos terminais dos utilizadores para fins do Cliente. A Nextpulse pode exigir a instalação de atualizações quando tal seja necessário por razões de segurança ou de compatibilidade. Os operadores de lojas de aplicações não são parceiros contratuais, não devem manutenção nem suporte e não respondem pela aplicação; os seus termos de utilização aplicam-se complementarmente.

9. Política de utilização

O Cliente e os seus utilizadores só podem utilizar a STRYK de forma lícita e conforme ao seu fim. É designadamente proibido:

• armazenar ou publicar em websites de hóspedes conteúdos ilícitos, enganosos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, incluindo avaliações falsas;
• enviar publicidade sem o consentimento necessário ou outras mensagens em massa indesejadas através das funções de comunicação, ou utilizar abusivamente endereços de remetente;
• armazenar números completos de cartões, códigos de verificação, credenciais de homebanking ou palavras-passe em campos de texto livre, de notas ou de documentos;
• registar categorias especiais de dados pessoais fora das funcionalidades previstas para o efeito;
• contornar mecanismos de segurança, bloqueios de módulos, limites de utilização ou de consulta, sobrecarregar a STRYK através de acessos automatizados ou extrair dados de forma automatizada;
• realizar testes de segurança ou de penetração sem autorização prévia da Nextpulse em forma de texto; as vulnerabilidades devem ser comunicadas de forma confidencial à Nextpulse;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou copiar a STRYK, salvo quando legalmente imperativamente permitido;
• revender, alugar ou ceder acessos a terceiros fora dos estabelecimentos abrangidos pelo contrato;
• utilizar a STRYK em benefício de pessoas ou em territórios sujeitos a sanções da União Europeia ou da Áustria.

10. Deveres do Cliente

• Manter os dados mestre, de preços, fiscais, de hóspedes, de colaboradores e de faturação completos, corretos e atualizados.
• Garantir as bases jurídicas, os deveres de informação e as autorizações para todos os dados pessoais introduzidos.
• Formar os utilizadores, controlar as funções, utilizar navegadores atualizados e terminais seguros e ativar os segundos fatores disponíveis para as contas de utilizador.
• Verificar a plausibilidade de resultados, preços, disponibilidades, documentos, análises e execuções de integrações antes de os utilizar em processos críticos para o negócio.
• Comunicar as perturbações sem demora e de forma rastreável e colaborar, dentro do razoável, no diagnóstico e na resolução.
• Exportar atempadamente, antes do termo do contrato, os dados necessários, designadamente na medida em que o Cliente esteja sujeito a obrigações legais de conservação.

11. Funcionalidades de IA

A STRYK inclui funcionalidades que utilizam métodos de inteligência artificial, designadamente propostas de resposta e respostas automáticas na comunicação com hóspedes, reconhecimento de recibos, análises e indicações para a gestão, bem como um assistente de suporte. Como fornecedor de modelos, a Nextpulse utiliza a Anthropic PBC como fornecedor principal das funcionalidades de IA e a OpenAI apenas como fornecedor de contingência em caso de indisponibilidade da Anthropic e para os embeddings da pesquisa de conhecimento do hotel, em cada caso como subcontratante ulterior. Os pormenores sobre categorias de dados e locais de tratamento constam da lista de subcontratantes ulteriores.

A Nextpulse não utiliza Dados do Cliente para treinar modelos de IA e recorre ao fornecedor de modelos apenas em condições segundo as quais os conteúdos transmitidos não são utilizados para treinar os seus modelos. A Nextpulse armazena entradas e resultados apenas na medida em que tal seja necessário para a prestação do serviço, para a rastreabilidade e para a deteção de abusos. O fornecedor de modelos pode, nos seus termos, conservar temporariamente os conteúdos transmitidos para deteção de abusos.

Os resultados de IA podem estar incompletos ou incorretos. São propostas e devem ser verificados por uma pessoa antes de uma utilização com efeitos externos, salvo se o Cliente tiver ativado expressamente um envio automatizado para determinados tipos de pedidos. Pelos conteúdos que o Cliente envie, publica ou utiliza como base das suas decisões responde o Cliente. As funcionalidades de IA não prestam informações jurídicas ou fiscais.

Na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689 («Regulamento IA»), a Nextpulse é fornecedor dos sistemas de IA disponibilizados na STRYK, e o Cliente é o seu operador. O dever previsto no art. 50.º, n.º 1, do Regulamento IA de conceber os sistemas de IA que interagem diretamente com hóspedes ou outras pessoas singulares de modo que estas sejam informadas da interação com um sistema de IA incumbe à Nextpulse, na qualidade de fornecedor; estas condições não o transferem para o Cliente.

O Cliente colabora: só utiliza mensagens enviadas automaticamente aos hóspedes sem prévia verificação humana com uma indicação clara de que foram elaboradas por um sistema de IA. Se a STRYK não inserir essa indicação num canal, o Cliente utiliza o texto de indicação disponibilizado pela Nextpulse no modelo de mensagem ou na assinatura. O Cliente não faz as funcionalidades de IA surgir sob um nome de pessoa ou com imagem de pessoa de forma a criar a impressão de que um ser humano está a responder, nem remove ou oculta identificações. Os deveres próprios do Cliente como operador nos termos do Regulamento IA mantêm-se.

O Cliente toma medidas para que os seus utilizadores disponham de literacia suficiente em matéria de IA na aceção do art. 4.º do Regulamento IA. A utilização das funcionalidades de IA para avaliar trabalhadores ou candidatos, para práticas proibidas nos termos do art. 5.º do Regulamento IA ou para enganar pessoas é proibida.

12. Booking Engine, website de hóspedes e interfaces para hóspedes

Com o Booking Engine, o website de hóspedes, o check-in online, o portal do hóspede e o quiosque, a Nextpulse disponibiliza ao Cliente ferramentas técnicas. O vendedor, o operador e o parceiro contratual perante os hóspedes é exclusivamente o Cliente. A Nextpulse não se torna parte nos contratos de alojamento ou outros contratos entre o Cliente e o hóspede e apresenta-se perante os hóspedes como prestador técnico do Cliente.

O Cliente é o único responsável pelas suas interfaces para hóspedes e pelos respetivos conteúdos, designadamente pelas condições comerciais, de cancelamento e de pagamento, pelas indicações de preços, pela informação legal (Impressum), pelas notas de proteção de dados, pelas informações sobre cookies e consentimento, pelas informações de defesa do consumidor, bem como pela informação de acessibilidade e pelo cumprimento das suas obrigações nos termos da Lei da Acessibilidade (BaFG) ou de disposições comparáveis. Os modelos disponibilizados pela Nextpulse são modelos não vinculativos que o Cliente deve verificar e adaptar antes de os utilizar.

A Nextpulse orienta as interfaces standard para hóspedes pelos requisitos da norma EN 301 549 ou das WCAG 2.1 de nível AA e trata as barreiras comunicadas nas interfaces standard com prioridade adequada. Uma conformidade integral com estas normas só é devida se estiver expressamente acordada na proposta ou no resumo da encomenda. Pelos conteúdos próprios, imagens, documentos, textos e adaptações de design responsabiliza-se o Cliente.

Indicações de conteúdos ilícitos nas interfaces para hóspedes podem ser enviadas a qualquer momento, por via eletrónica, para performance@nextpulse.at; este endereço é simultaneamente ponto de contacto para autoridades e utilizadores nos termos dos art. 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais – DSA), em alemão e inglês. Uma indicação deve identificar o conteúdo com precisão e fundamentar porque é ilícito. A Nextpulse analisa as indicações com celeridade, cuidado e objetividade, pode bloquear ou remover os conteúdos afetados, informa o Cliente e quem apresentou a indicação sobre a decisão e os seus fundamentos, e indica as possíveis vias de recurso.

O Cliente assegura que os seus conteúdos são lícitos e responde sem demora aos pedidos da Nextpulse sobre conteúdos comunicados.

13. Deveres fiscais, de caixa, de comunicação e de conservação

O Cliente permanece o único responsável pelo cumprimento dos seus deveres fiscais, contributivos, de comunicação e comerciais, designadamente pelos deveres de caixas registadoras e de emissão de recibos (Registrierkassensicherheitsverordnung austríaca, Kassensicherungsverordnung alemã), pela contabilidade regular e pela conservação (BAO, UGB, GoBD e disposições comparáveis), pelo IVA, pela faturação eletrónica, pelo registo de hóspedes e pelos deveres de comunicação nos termos da Meldegesetz, bem como pelas taxas locais e turísticas.

A STRYK disponibiliza ferramentas para o efeito. A STRYK não dispõe de unidade de criação de assinatura nos termos da Registrierkassensicherheitsverordnung nem de dispositivo técnico de segurança certificado nos termos do § 146.º-A da Abgabenordnung alemã, salvo se a proposta ou o resumo da encomenda confirmarem expressamente que tal dispositivo está ativo. As vendas em numerário e vendas comparáveis sujeitas a dever de caixa registadora ou de registo com dispositivo de segurança são registadas pelo Cliente num sistema adequado. Uma certificação fiscal só é devida se expressamente acordada.

Antes de utilizar, o Cliente verifica se as faturas, recibos, comunicações e exportações criados na STRYK cumprem os requisitos aplicáveis ao seu caso. Durante a vigência do contrato, a STRYK armazena os dados registados. A conservação legal após o termo do contrato incumbe ao Cliente com base nas exportações nos termos do n.º 19; o Cliente verifica se estas exportações cumprem os requisitos de conservação e de acesso aos dados que lhe são aplicáveis.

14. Processamento de pagamentos dos hóspedes

Os pagamentos online dos hóspedes são processados através do prestador de serviços de pagamento Mollie. O contrato de serviços de pagamento, incluindo a verificação de identidade, as taxas e os pagamentos, é celebrado diretamente entre o Cliente e a Mollie. A Nextpulse disponibiliza apenas a ligação técnica.

A Nextpulse não recebe pagamentos de hóspedes, não detém fundos de hóspedes e não é beneficiária dos pagamentos dos hóspedes. Reembolsos, reversões de débito e litígios sobre pagamentos são esclarecidos pelo Cliente com o hóspede e com o prestador de serviços de pagamento.

Pelas reservas diretas liquidadas com êxito através do pagamento online integrado, o Cliente deve uma taxa da plataforma STRYK de 1,9 % do montante pago processado através do pagamento online integrado. A Nextpulse pode fazer reter a taxa da plataforma pelo prestador de serviços de pagamento ou faturá-la. Em caso de reembolsos ou reversões de débito posteriores, a taxa da plataforma não é reembolsada, salvo se a proposta dispuser de outro modo.

15. Terceiros fornecedores e interfaces

Se o Cliente utilizar interfaces com terceiros fornecedores, celebra com estes contratos próprios e suporta as respetivas remunerações. Pelas prestações, disponibilidade, alterações e tratamentos de dados dos terceiros fornecedores, a Nextpulse não é responsável. A Nextpulse deve a interface acordada segundo o estado técnico suportado em cada momento pelo terceiro fornecedor.

Se um terceiro fornecedor alterar ou terminar a sua interface, a Nextpulse pode adaptar ou descontinuar a ligação em conformidade. A Nextpulse informa o Cliente o mais cedo possível. Se, por essa razão, deixar de ser devida uma prestação especialmente remunerada, deixa também de ser devida a respetiva remuneração a partir desse momento; montantes pagos antecipadamente são reembolsados proporcionalmente.

A utilização das interfaces de programação públicas da STRYK só é permitida com credenciais emitidas pela Nextpulse e dentro dos limites de utilização documentados.

16. Remuneração e pagamento

O preço base consiste numa taxa base de 59 € acrescida de 6 € por quarto ou unidade e por mês, em caso de faturação anual; são faturados cada quarto e cada unidade. Em caso de faturação mensal, estes montantes aumentam 20 %. O preço base inclui as funcionalidades base publicadas do STRYK, um número ilimitado de utilizadores, a configuração, o suporte e as atualizações dessas funcionalidades base. Todos os montantes são líquidos, acrescidos do IVA legal.

As unidades em categorias do tipo apartamento ou casa de férias custam € 9 por unidade e mês com faturação anual (€ 10,80 com faturação mensal) em vez do preço de quarto de € 6. É determinante o tipo da categoria a que a unidade pertence; a fatura indica separadamente o preço de quarto de todas as unidades e o suplemento por apartamentos e casas de férias. Se o tipo mudar, o novo preço aplica-se proporcionalmente a partir desse dia.

No primeiro contrato STRYK de um hotel, apenas a tarifa base tem desconto de 20 % durante os primeiros doze meses pagos. O teste gratuito não consome esse período. Quartos, módulos, custos de pagamento e de terceiros ficam excluídos. Mudar a periodicidade ou o proprietário não reinicia o desconto. Prevalecem outros descontos expressamente acordados.

STRYK Guest AI: + € 4,80 por quarto e € 7,20 por apartamento ou casa de férias por mês (Mensal); + € 4,00 por quarto e € 6,00 por apartamento ou casa de férias por mês (Anual). STRYK Pricing Intelligence: 1,9% da receita líquida de quartos. Testa cada módulo gratuitamente durante um mês de calendário. A encomenda inclui a utilização paga posterior. O cancelamento durante o teste desativa o módulo de imediato. Guest AI é faturado antecipadamente; Intelligent Pricing pelo mês anterior. Após o teste, ambos os módulos podem ser cancelados a qualquer momento com efeito no final do mês; o pré-aviso de três meses do contrato STRYK não se aplica. Os períodos Guest AI expressamente encomendados com faturação anual são vinculativos desde a encomenda até ao fim do período anual acordado, independentemente do recebimento. O cancelamento para essa data pode ser registado a qualquer momento; o cancelamento ordinário não dá direito ao reembolso proporcional das anuidades. Intelligent Pricing continua a poder ser cancelado mensalmente, mesmo com pagamento anual STRYK. Mantêm-se os direitos legais relativos a defeitos, erros de faturação ou cessação extraordinária justificada.

Os módulos adicionais Caixa e fiscalização e STRYK POS só passam a ser pagos se o cliente os ativar expressamente. Caixa e fiscalização está disponível apenas para hotéis na Áustria e na Alemanha e aplica automaticamente o procedimento legal do país do hotel; na primeira contratação, 1 mês é gratuito (uma vez por hotel), depois custa € 1,50 por quarto e € 2,25 por apartamento ou casa de férias por mês com faturação anual, ou € 1,80 por quarto e € 2,70 por apartamento ou casa de férias por mês com faturação mensal; todas as caixas do hotel estão incluídas. Pode ser cancelado no final do mês, também no mês de teste, assim que as caixas tiverem sido corretamente desativadas. O STRYK POS pode ser testado gratuitamente durante 1 mês e depois é pago; custa € 2,50 por quarto e € 3,75 por apartamento ou casa de férias por mês com faturação anual, ou € 3,00 por quarto e € 4,50 por apartamento ou casa de férias por mês com faturação mensal, todas as caixas ligadas estão incluídas, a configuração custa € 0,00. Pode ser cancelado no final do mês. Ambos os módulos são faturados pelas mesmas unidades que os preços por unidade; é determinante o tipo da categoria da unidade. Os preços com faturação mensal já incluem o acréscimo previsto no n.º 1.

As comissões de prestadores de serviços de pagamento e de caixa, canais de distribuição, sistemas de fecho, autoridades, operadores de telecomunicações e outros terceiros não fazem parte da remuneração STRYK. Para reservas diretas pagas online aplica-se a comissão de plataforma prevista na cláusula 14.

O fecho ocorre no último dia do mês; a fatura é emitida no primeiro dia do mês seguinte. Inclui STRYK e Guest AI antecipadamente para o novo período mensal ou anual, mais Intelligent Pricing e a taxa de plataforma do mês fechado. Excecionalmente, o primeiro mês pago incompleto é faturado proporcionalmente na fatura ordinária seguinte. As taxas já retidas pela Mollie são imputadas como pagamento e não se cobram novamente. A fatura vence 14 dias após a emissão. O débito ocorre pelo menos 14 dias após a faturação e o envio da pré-notificação, num dia bancário TARGET ou no dia útil seguinte correspondente.

A STRYK fatura em euros. Para receitas líquidas de quartos noutras moedas, o Intelligent Pricing usa a última taxa de referência do BCE publicada até ao fim do mês. Em cada segmento de faturação, as receitas são somadas por moeda e divididas pela taxa publicada por euro; apenas o total em euros é arredondado a cêntimos. A taxa e a sua data são guardadas com a faturação. Correções posteriores das receitas usam a mesma taxa. Sem uma taxa BCE adequada, estas receitas não são faturadas automaticamente até ao esclarecimento.

Quartos ou unidades adicionais são cobrados proporcionalmente desde a adição. Com pagamento mensal, as reduções aplicam-se no mês seguinte. Com pré-pagamento anual, a capacidade paga mantém-se vinculativa até ao fim do período pré-pago; uma redução posterior não gera crédito para esse período. A reutilização de capacidade já paga não é cobrada novamente. Mantêm-se os direitos legais relativos a defeitos, erros de faturação ou resolução extraordinária justificada.

17. Indexação de valores e alterações de preços

As remunerações são indexadas. Critério é o índice de preços no consumidor 2020 (VPI 2020) publicado pela Statistik Austria ou o índice que a Statistik Austria publique como sucessor, convertido com o fator de encadeamento oficial. Valor de partida é o índice publicado para o mês da celebração do contrato; após cada ajustamento, o índice que serviu de base ao ajustamento.

Se o índice tiver subido mais de 2 % desde o valor de partida, a Nextpulse pode aumentar as remunerações na mesma proporção. Se tiveres descido mais de 2 %, a Nextpulse reduz as remunerações na mesma proporção; o Cliente pode também exigir, em forma de texto, a redução. Um ajustamento ocorre no máximo uma vez por ano civil. É comunicado ao Cliente, em forma de texto e com indicação dos valores do índice, pelo menos seis semanas antes de produzir efeitos, e produz efeitos no mais cedo a partir do período de faturação seguinte ou, em caso de prazo anual fixo, no mais cedo a partir do ano contratual seguinte. Para uma redução não se aplica o prazo de seis semanas.

Aplicam-se os preços regulares acordados na proposta ou no resumo da encomenda; na sua falta, a tabela publicada na celebração do contrato. A Nextpulse pode conceder descontos adicionais sobre encargos específicos. O âmbito, início e eventual termo acordado são confirmados ao cliente em formato de texto. Um desconto não confere direito a outros descontos nem à sua acumulação.

A Nextpulse pode reduzir ou terminar descontos adicionais sem prazo para períodos futuros mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias em formato de texto. O aviso identifica o desconto, o preço contratual regular posterior e a data de produção de efeitos. A alteração vigora, no mínimo, no início do período seguinte ainda não faturado após o termo do aviso. Descontos prometidos por prazo fixo, o desconto do primeiro ano, preços individuais vinculativos e períodos já faturados ou pagos não são afetados. Compromissos existentes sem reserva de revogação validamente acordada não passam a ser revogáveis retroativamente.

O termo acordado de um desconto temporário e a revogação de um desconto adicional sem prazo nos termos desta cláusula repõem o preço contratual regular. Outros aumentos, salvo a indexação acima, exigem consentimento do cliente. A Nextpulse pode propô-los em formato de texto pelo menos oito semanas antes do período seguinte; são excluídos durante um prazo contratual fixo. Sem consentimento mantêm-se os preços anteriores. A Nextpulse pode denunciar o contrato nos termos da cláusula 18. Uma nova tabela no site não altera, por si só, um contrato existente.

18. Duração e denúncia

Contrato de 12 meses, com aviso de cancelamento até três meses antes do termo. Sem cancelamento, renova-se por 12 meses. O pagamento mensal é o padrão. A mudança para pré-pagamento anual aplica-se na próxima data de faturação e inicia um novo período de 12 meses.

O direito de ambas as partes à denúncia por justa causa mantém-se. Constitui justa causa para a Nextpulse, em especial, o facto de o Cliente estar em mora com remunerações vencidas por mais de 30 dias e não pagar mesmo após uma interpelação com prazo suplementar de 14 dias, ou de violar gravemente a política de utilização ou de a violar repetidamente apesar de advertência.

As denúncias carecem de forma de texto ou são efetuadas através de uma função prevista para o efeito no produto.

19. Mudança de prestador, exportação de dados e eliminação

O Cliente pode, a qualquer momento, exigir em forma de texto a mudança para outro prestador ou para infraestrutura própria, ou a transferência dos seus dados exportáveis e a respetiva eliminação (pedido de mudança). O período de transição começa na data indicada pelo Cliente, o mais tardar dois meses após a receção do pedido de mudança. Tem a duração de 30 dias de calendário; durante este período a STRYK permanece utilizável no âmbito acordado e a Nextpulse apoia adequadamente a mudança. Se o período de transição não puder ser cumprido por razões técnicas, a Nextpulse comunica-o no prazo de 14 dias úteis após a receção do pedido de mudança, fundamenta-o e indica um período alternativo de no máximo sete meses. O Cliente pode prorrogar uma vez o período de transição por um período que considere adequado.

Após o termo do período de transição ou de outra cessação do contrato, a Nextpulse mantém os dados do Cliente disponíveis para recolha durante um período de recolha de 30 dias de calendário, sem encargos. A recolha ocorre através das funções de exportação da STRYK, na medida em que o acesso ainda exista; no restante, através de uma exportação que a Nextpulse disponibiliza a pedido do Cliente. Findo o período de recolha, a Nextpulse elimina os dados do Cliente nos termos do Acordo de Tratamento de Dados e confirma a eliminação em forma de texto, a pedido.

No caso de um pedido de mudança, o contrato termina com a conclusão bem-sucedida da mudança, da qual a Nextpulse informa o Cliente, e o mais tardar com o fim do período de transição. Se o contrato terminar por outra razão, aplica-se o período de recolha a seguir ao termo do contrato.

São exportáveis, em especial, os dados mestre do estabelecimento, quartos e categorias, dados de tarifas e de preços, perfis de hóspedes, reservas e histórico de reservas, faturas, lançamentos de pagamento e financeiros, dados do registo de hóspedes e de comunicação, documentos e ficheiros carregados, histórico de comunicações, conteúdos do website de hóspedes e os respetivos metadados, em formatos estruturados, comuns e legíveis por máquina, como CSV, XLSX, JSON ou PDF. Se para alguma destas categorias não existir no produto uma função de exportação, a Nextpulse disponibiliza a exportação a pedido. Não estão abrangidos o software, o código-fonte, os modelos e outros segredos comerciais e direitos de propriedade da Nextpulse ou dos seus licenciantes.

Pela mudança e pelas exportações nos termos deste número, a Nextpulse não cobra taxas de mudança nem de extração de dados. Prestações adicionais especialmente encomendadas, como a preparação de dados para um sistema de destino determinado, só são remuneradas mediante acordo prévio e no máximo ao montante dos custos diretamente incorridos pela Nextpulse para o efeito.

Se o Cliente exigir a mudança antes do termo de uma duração fixa acordada, deve, para o período até ao seu termo, as remunerações acordadas, deduzidas das despesas que a Nextpulse por essa razão poupe. Esta remuneração pela cessação antecipada não é uma taxa de mudança nem de extração de dados.

20. Suspensão temporária

A Nextpulse pode suspender temporariamente o acesso na medida necessária se existir um perigo concreto para a segurança da plataforma, dos dados do Cliente ou de outros clientes, se houver suspeita fundamentada de acesso não autorizado ou se uma violação grave da política de utilização exigir a suspensão. A Nextpulse informa o Cliente sem demora, se possível previamente, e levanta a suspensão logo que o seu motivo cesse.

Por atraso de pagamento, a Nextpulse pode limitar o acesso operacional no mínimo 30 dias após o vencimento, depois de uma interpelação sem resultado com pelo menos 14 dias adicionais e aviso de limitação. Documentos, faturas e exportação de dados mantêm-se acessíveis. A limitação é levantada após pagamento da dívida.

Se a suspensão for imputável ao Cliente, este permanece obrigado ao pagamento das remunerações.

21. Garantia

A Nextpulse disponibiliza a STRYK durante a vigência do contrato num estado adequado à utilização contratual. Desvios insignificantes não constituem defeito.

O Cliente comunica os defeitos sem demora após a sua deteção, com uma descrição compreensível. A Nextpulse elimina os defeitos num prazo adequado, por correção de erros, atualização ou solução alternativa equivalente.

Durante a existência de um defeito relevante, o Cliente pode exigir uma redução adequada das remunerações; os créditos de serviço são imputados a essa redução. Se a eliminação do defeito não for bem-sucedida apesar de um prazo suplementar adequado, o Cliente pode denunciar o contrato por justa causa. É excluída uma responsabilidade sem culpa por defeitos já existentes à data da celebração do contrato.

Não existe defeito na medida em que as perturbações resultem de sistemas ou instruções do Cliente, de configurações não suportadas, de terceiros fornecedores na aceção do n.º 2 ou de uma utilização contrária à documentação e ao contrato. Para os contratos de teste gratuitos e as funcionalidades beta esta cláusula não se aplica; neles a Nextpulse responde apenas nos termos do n.º 22.1.

22. Responsabilidade

22.1 A Nextpulse responde ilimitadamente por dolo e negligência grosseira, por danos decorrentes da violação da vida, da integridade física ou da saúde, por comportamento doloso, por garantias expressamente assumidas, nos termos da Lei da Responsabilidade pelos Produtos (Produkthaftungsgesetz) e de disposições comparáveis em matéria de responsabilidade pelo produto, bem como em todos os outros casos de responsabilidade legal imperativamente ilimitada.

22.2 Em caso de negligência leve, a Nextpulse responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais. A responsabilidade limita-se, nesse caso, ao dano típico do contrato, previsível na celebração, e, para todos os sinistros de um ano contratual no seu conjunto, ao montante mais elevado entre: a soma das remunerações líquidas pagas pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento danoso ou 25.000 €. Danos indiretos e danos consequenciais, designadamente lucro cessante e reservas perdidas, só são indemnizáveis na medida em que fossem tipicamente previsíveis como consequência possível da violação do dever. Fora disso, a responsabilidade por negligência leve está excluída.

22.3 Se a Nextpulse tiver efetuado corretamente as cópias de segurança nos termos do Serviço e Suporte, responde pela perda de dados fora dos casos do n.º 22.1 apenas até ao montante do esforço necessário para a sua recuperação a partir dessas cópias. Quanto ao restante, aplica-se o n.º 22.2.

22.4 Num contrato de teste gratuito e para as funcionalidades beta, a Nextpulse responde apenas nos termos do n.º 22.1.

22.5 As limitações de responsabilidade aplicam-se também a favor dos órgãos, colaboradores e auxiliares de cumprimento da Nextpulse. Pelos auxiliares de cumprimento, a Nextpulse responde nos termos legais e na medida deste número. Pelos terceiros fornecedores na aceção do n.º 2 a Nextpulse não responde.

22.6 As pretensões de indemnização por violação de deveres por negligência leve prescrevem no prazo de um ano a contar do momento em que o Cliente tomou conhecimento do dano e do responsável, o mais tardar três anos após o evento danoso. Para as pretensões nos termos do n.º 22.1 aplicam-se os prazos legais.

22.7 A responsabilidade perante os titulares dos dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados mantém-se inalterada. Na relação entre as partes, a compensação rege-se pelo art. 82.º, n.º 5, do RGPD, na proporção da respetiva responsabilidade; em caso de negligência leve, aplicam-se para o efeito as limitações desta cláusula.

23. Pretensões de terceiros

O Cliente isenta a Nextpulse de pretensões justificadas de terceiros e dos custos razoáveis de defesa jurídica decorrentes de Dados do Cliente, conteúdos em interfaces para hóspedes, mensagens enviadas ou da utilização da STRYK pelo Cliente ou pelos seus utilizadores que violem, com culpa, direitos de terceiros ou disposições legais.

Se um terceiro alegar que a utilização da STRYK conforme ao contrato viola os seus direitos de propriedade, a Nextpulse defende a pretensão à sua custa e isenta o Cliente das pretensões determinadas ou transigidas com o consentimento da Nextpulse. A Nextpulse pode alterar ou substituir a STRYK de modo a eliminar a violação ou obter um direito de utilização; se tal não for razoavelmente exigível, qualquer das partes pode denunciar a parte afetada do contrato, e a Nextpulse reembolsa proporcionalmente as remunerações pagas antecipadamente. Isto não se aplica na medida em que a violação resulte de Dados do Cliente, de especificações do Cliente ou de uma utilização não conforme ao contrato.

A parte a isentar informa a outra sem demora, cede-lhe, na medida do razoável, a defesa e não reconhece pretensões sem o seu consentimento.

24. Confidencialidade

As partes tratam como confidenciais todas as informações não públicas da outra parte que estejam designadas como confidenciais ou que sejam reconhecivelmente confidenciais, e só as utilizam para a execução do contrato. Esta obrigação vigora durante a vigência do contrato e cinco anos depois, para segredos comerciais por tempo indeterminado.

Excluem-se as informações que sejam publicamente conhecidas, que já fossem licitamente conhecidas da parte recetora, que tenham sido licitamente obtidas de terceiros ou desenvolvidas de forma independente. As obrigações legais ou administrativas de divulgação não são afetadas; sempre que admissível, a outra parte é informada previamente.

25. Proteção de dados e utilização de dados

Para os dados pessoais que a Nextpulse trata por conta do Cliente aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados. Os tratamentos próprios da Nextpulse são descritos na Política de Privacidade.

A Nextpulse pode utilizar dados técnicos de utilização e de exploração, bem como dados derivados de Dados do Cliente, de forma anonimizada e agregada, que não permita deduzir pessoas singulares ou o Cliente individual, para garantir a exploração, a segurança e a melhoria da STRYK.

26. Menção como referência

A Nextpulse só menciona o Cliente, o seu estabelecimento ou as suas marcas como referência após consentimento prévio do Cliente em forma de texto. O consentimento pode ser revogado com efeitos para o futuro.

27. Força maior

Nenhuma parte responde pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento de obrigações, na medida em que resulte de acontecimentos fora da sua esfera de influência razoável, designadamente fenómenos naturais, guerra, pandemias, medidas das autoridades, falhas em grande escala de redes de energia ou de telecomunicações e greves de terceiros. Ataques a sistemas informáticos só são considerados força maior na medida em que, apesar do cumprimento das medidas técnicas e organizativas acordadas e segundo o estado da técnica, não fossem evitáveis.

A parte afetada informa a outra sem demora e limita os efeitos na medida do razoável. Se tal acontecimento durar mais de 30 dias, qualquer das partes pode denunciar o contrato; os montantes pagos antecipadamente para o período posterior são reembolsados.

28. Alterações destas CG

A Nextpulse pode alterar estas CG com efeitos para o futuro, se tal for necessário devido a uma alteração do quadro legal ou jurisprudencial, por razões de segurança, em virtude de novas funcionalidades ou para colmatar uma lacuna regulatória surgida após a celebração do contrato, e desde que o Cliente não seja desproporcionadamente prejudicado.

O âmbito de prestação das funcionalidades principais contratadas, as remunerações, a duração e os prazos de denúncia, bem como outros deveres principais essenciais, não são alterados por esta via, mas apenas com consentimento expresso do Cliente. Para a indexação de valores e as alterações de preços aplica-se exclusivamente o n.º 17.

A Nextpulse comunica as alterações, em forma de texto, pelo menos seis semanas antes da sua entrada em vigor, apresentando-as de forma clara. O Cliente pode opor-se às alterações até à sua entrada em vigor ou denunciar o contrato, sem custos, com efeitos na data de entrada em vigor. Se não se opuser nem denunciar, as alterações consideram-se aceites; a Nextpulse assinala expressamente esta consequência, o direito de oposição e o direito de denúncia na comunicação.

Se o Cliente se opuser, o contrato mantém-se às condições anteriores. O direito da Nextpulse à denúncia ordinária nos termos do n.º 18 mantém-se inalterado.

29. Cessão, compensação e retenção

Direitos e deveres decorrentes do contrato só podem ser cedidos com consentimento prévio da outra parte em forma de texto. A Nextpulse pode transferir o contrato para uma sociedade associada ou para um sucessor da atividade comercial da STRYK, se com isso não forem prejudicados interesses legítimos do Cliente; neste caso, o Cliente pode denunciar o contrato à data da transferência. A Nextpulse pode ceder créditos de pagamento.

O Cliente só pode compensar com créditos incontestados, transitados em julgado ou em condições de decisão, ou com contracréditos da mesma relação contratual. Um direito de retenção só lhe assiste por pretensões da mesma relação contratual.

30. Forma, comunicações e completude

As declarações nos termos deste contrato carecem de forma de texto, salvo se expressamente se determinar outra coisa. As comunicações da Nextpulse podem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico registado pelo Cliente ou através de uma função de mensagens no produto. O Cliente mantém os seus dados de contacto atualizados.

O contrato é constituído pelos documentos referidos no n.º 3. Não existem acordos verbais acessórios. Desvios individualmente acordados prevalecem sobre estas CG. A hierarquia dos documentos contratuais resulta do documento «Pedido, proposta e contrato».

31. Direito aplicável e foro

É aplicável o direito austríaco, com exclusão das suas normas de conflitos e da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Disposições imperativas do direito da sede do Cliente só se aplicam na medida em que a sua aplicação seja legalmente imperativa, apesar desta escolha de lei.

É competente, em exclusivo, para todos os litígios decorrentes do contrato ou com ele relacionados, o tribunal material competente de Salzburgo-Cidade. A Nextpulse tem o direito de demandar o Cliente também no seu foro geral. Os foros imperativamente legais mantêm-se.

32. Língua do contrato

A língua do contrato é o alemão. As traduções destas CG e dos restantes documentos contratuais servem exclusivamente para informação. Em caso de divergência, faz fé exclusivamente a versão alemã.

33. Nulidade parcial

Se alguma disposição destas CG for ou vier a ser total ou parcialmente ineficaz ou inexequível, a eficácia das restantes disposições mantém-se. No lugar da disposição ineficaz ou inexequível aplica-se a regulação legal.

Se a ineficácia disser respeito a um acordo individualmente negociado, as partes substituem a disposição ineficaz, segundo a boa-fé, por uma regulação eficaz que se aproxime o mais possível da finalidade económica da disposição ineficaz.