1. Vigência, estatuto de empresário e admissão

Estas condições, na versão 6.0, aplicam-se entre a Nextpulse GmbH («Nextpulse») e um empresário admitido expressamente em forma de texto («Parceiro») para recomendações, acompanhamento comercial ou prestações de Solution Partner acordadas perante potenciais clientes hoteleiros da STRYK. O programa não se destina a consumidores.

Um formulário, uma primeira conversa, uma formação ou a transmissão de um contacto não fundamentam, por si só, um contrato de parceria. O contrato celebra-se apenas através de uma proposta individual de parceria e da confirmação expressa de admissão ou de encomenda pela Nextpulse. A Nextpulse pode recusar pedidos, parceiros ou recomendações individuais após análise objetiva.

O Parceiro confirma os poderes de representação, as licenças comerciais necessárias, bem como o cumprimento sob a sua responsabilidade das obrigações fiscais, contributivas e de faturação.

2. Níveis de parceria, funções e ausência de poderes para celebrar contratos

O parceiro de recomendação identifica uma necessidade concreta de um hotel, apresenta a STRYK exclusivamente com informações autorizadas e transmite o contacto após consentimento documentado do hotel. A Nextpulse assume a venda, a proposta, a implementação e o suporte.

O parceiro comercial conclui a formação de produto STRYK prevista, realiza a análise de necessidades e a demonstração com documentação autorizada e acompanha o processo de decisão de forma documentada. O Solution Partner assume, além disso, a preparação de propostas exclusivamente com base na tabela de preços autorizada, coordena a implementação e presta, durante o período de comissão acordado, o suporte de primeiro nível contratualmente definido. O âmbito, a disponibilidade, os tempos de resposta, a escalada e os requisitos de qualidade são fixados na proposta individual de parceria.

O Parceiro não está autorizado, sem procuração especial, a representar juridicamente a Nextpulse, a negociar preços ou descontos, a assumir compromissos de prestação ou garantias, a celebrar contratos, a receber pagamentos ou a emitir declarações em nome da Nextpulse. Também uma proposta preparada pelo Solution Partner só se torna vinculativa após a libertação final e a transmissão pela Nextpulse. O Parceiro não recebe território, exclusividade nem quantidade mínima.

A designação e o texto contratual não alteram o enquadramento legal imperativo. Se o Parceiro exercer efetivamente uma atividade à qual seja aplicável o regime imperativo de agentes comerciais – designadamente a Handelsvertretergesetz austríaca ou os §§ 84 e seguintes do Código Comercial alemão (HGB) – ou outro direito imperativo de distribuição, prevalecem as respetivas disposições imperativas, incluindo um direito de compensação. Um modelo permanente de intermediação, celebração de contratos, revenda ou território exige um acordo escrito separado antes do início da atividade.

3. Recomendação qualificada e atribuição

A recomendação é registada por completo através da via de parceria prevista, antes de qualquer atividade comercial ativa da STRYK.
O Parceiro dispõe da autorização documentada do hotel para transmitir à Nextpulse os dados de contacto e o contexto operacional e para desencadear um contacto.
O hotel, a pessoa de contacto, a necessidade, o mercado e a fonte estão corretos e descritos de forma tão concreta que a Nextpulse pode verificar a adequação.
Clientes STRYK existentes ou anteriores, oportunidades já ativas, recomendações anteriormente aceites, autoconsultas e contactos obtidos sem consentimento não são qualificados.
Após aceitação em forma de texto, o lead fica em regra atribuído durante 120 dias. A Nextpulse pode prorrogar o prazo, em forma de texto, quando exista um processo de venda documentado como ativo.
Em caso de comunicações múltiplas, aplica-se em regra a recomendação que tiver sido recebida completa e aceite em primeiro lugar. Recomendações conjuntas ou situações especiais são atribuídas em forma de texto antes de se prosseguir.

4. Base da comissão, taxa e período

A comissão é de 10 % para parceiros de recomendação e de 15 % para parceiros comerciais. No caso do Solution Partner, a taxa máxima é composta por 15 % de prestação comercial, 2 % de preparação de propostas e coordenação da implementação e 3 % de suporte de primeiro nível em curso, não podendo exceder 20 %. A taxa máxima só se aplica se todas as prestações acordadas forem executadas integralmente, de forma contínua e comprovável. Em caso de âmbito de prestação inferior ou não continuado, aplica-se a taxa inferior acordada em forma de texto. Releva não o número de hotéis angariados, mas a responsabilidade acordada e efetivamente cumprida. O nível confirmado para um contrato hoteleiro no início deste é em regra válido para o respetivo período de comissão; não há reclassificação retroativa.

A base da comissão é o preço líquido recorrente do STRYK para o hotel atribuído, efetivamente recebido pela Nextpulse. O número de quartos ou unidades e o intervalo de pagamento determinam o montante. A proposta do hotel, a faturação efetiva e o recebimento do pagamento continuam a ser determinantes.

A comissão é devida no máximo durante os primeiros 24 meses contratuais pagos. Não fazem parte da base o IVA, a taxa turística local, a taxa da plataforma STRYK sobre pagamentos online, as remunerações de prestadores de serviços de pagamento ou outras taxas de terceiros, o hardware, as licenças de terceiros, os serviços individuais, as despesas de deslocação, bem como os montantes cancelados, creditados, reembolsados ou incobráveis.

Preços especiais ou remunerações hoteleiras individualmente divergentes alteram a base em conformidade, salvo se a proposta de parceria dispuser de outro modo. Uma comissão só nasce para um lead aceite, um contrato hoteleiro válido e remunerações sujeitas a comissão. As regras imperativas legais sobre comissões e compensação permanecem inalteradas.

5. Liquidação e pagamento

A Nextpulse elabora trimestralmente um resumo de liquidação. Os montantes pagáveis vencem-se contra fatura regular do Parceiro. Se o montante for inferior a 100 €, transita para o trimestre seguinte.

Reembolsos posteriores, reversões de débito, atribuições incorretas ou operações abusivas podem ser corrigidos numa liquidação subsequente. Montantes legalmente liquidados não são reclamados apenas por causa de uma cessação posterior do contrato.

O Parceiro verifica uma liquidação no prazo de 30 dias após a sua receção e comunica por escrito, em forma de texto, as divergências concretas. Os direitos legais de informação e de liquidação permanecem inalterados.

6. Presença no mercado e deveres do Parceiro

Utilizar apenas afirmações atuais de marca, preço, produto e roteiro autorizadas pela Nextpulse. Funcionalidades em desenvolvimento devem ser sempre claramente identificadas como tal.
Não praticar ações comerciais enganosas, desleais, agressivas ou ilícitas, não utilizar listas de leads compradas e não se apresentar como colaborador da Nextpulse. A própria empresa do Parceiro deve permanecer claramente reconhecível.
A publicidade por correio eletrónico, SMS ou telefone só é permitida com consentimento prévio do destinatário ou quando seja admissível sem consentimento nos termos do direito aplicável, designadamente o § 174 do TKG 2021 e o § 7 da UWG alemã.
Não utilizar domínios, termos publicitários, contas de redes sociais ou sinais distintivos que simulem um serviço oficial da STRYK ou da Nextpulse.
Não oferecer, conceder nem solicitar a colaboradores ou decisores de hotéis vantagens suscetíveis de influenciar indevidamente uma decisão; cumprir as normas anticorrupção aplicáveis.
Respeitar os interesses do hotel, a confidencialidade, a proteção de dados, o direito da concorrência e as regras setoriais aplicáveis.
Comunicar sem demora reclamações, incidentes de segurança, declarações incorretas ou eventuais conflitos de interesses e colaborar no seu esclarecimento.
Os parceiros comerciais e Solution Partners documentam as etapas assumidas. O suporte de primeiro nível responde a questões conhecidas de utilização e configuração com base na documentação autorizada; questões de proteção de dados, segurança, faturação, integração e erros do produto são escaladas sem demora para a Nextpulse.

7. Liberdade de decisão e apoio ao Parceiro

A Nextpulse decide autonomamente se e como uma oportunidade é prosseguida, se é elaborada uma proposta, se um contrato é celebrado, se é concedido um desconto ou se uma prestação é disponibilizada. Não existe direito à celebração, a um volume mínimo de negócios, a um determinado tempo de resposta ou à aceitação de um hotel.

A Nextpulse disponibiliza, consoante a disponibilidade, formação de produto, documentação autorizada, tabelas de preços, interlocutores, bem como primeiras conversas ou demonstrações conjuntas. Os níveis comercial e Solution podem depender de formação, avaliação e garantia de qualidade contínua. A Nextpulse pode alterar, para o futuro, os materiais e o programa, bem como as condições aplicáveis a leads aceites após a data de alteração, com um pré-aviso mínimo de 30 dias em forma de texto; nesse caso, o Parceiro pode denunciar o contrato com efeitos na data da alteração. Para leads já aceites e períodos de comissão já iniciados, mantêm-se em vigor as condições confirmadas.

8. Proteção de dados e confidencialidade

O Parceiro e a Nextpulse são, cada um, autonomamente responsáveis pelo tratamento que realizam; não é criada qualquer responsabilidade conjunta. O Parceiro transmite dados de contacto apenas com uma base jurídica adequada, informa o contacto do hotel sobre a transmissão à Nextpulse e documenta-o. A Nextpulse trata os dados de parceiros e de leads nos termos da Política de Privacidade da STRYK.

Se um Solution Partner, no âmbito do suporte de primeiro nível, obtiver acesso a dados que um hotel trata na STRYK, é necessário um acordo de proteção de dados separado com o hotel.

As informações não públicas sobre produtos, preços, clientes, comissões, segurança e negócios são confidenciais, só podem ser utilizadas para o programa e devem ser protegidas com a devida diligência. Esta obrigação subsiste cinco anos após o termo do contrato; para segredos comerciais, por tempo indeterminado. Obrigações legais de divulgação permanecem inalteradas; sempre que admissível, a outra parte deve ser informada previamente.

9. Marca, materiais e resultados de trabalho

Durante a vigência do contrato, o Parceiro recebe um direito revogável, não exclusivo e intransmissível de utilizar, sem alterações, os materiais da STRYK expressamente autorizados para recomendações qualificadas. Todos os direitos sobre marcas, software, design e conteúdos permanecem com a Nextpulse ou os seus licenciantes.

Co-branding, traduções, adaptações, comunicados de imprensa, casos de estudo e logótipos de parceiros públicos carecem de autorização prévia em forma de texto. Após o termo do contrato ou mediante solicitação, a utilização deve cessar sem demora.

10. Responsabilidade e isenção

A Nextpulse responde ilimitadamente por dolo, negligência grosseira, danos decorrentes da violação da vida, da integridade física ou da saúde, comportamento doloso, garantias expressamente assumidas, bem como em todos os casos de responsabilidade legal imperativamente ilimitada.

Em caso de negligência leve, a Nextpulse responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, isto é, aquelas cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato de parceria e em cuja observância o Parceiro pode regularmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade limita-se ao dano típico do contrato, previsível no momento da celebração, e, para todos os sinistros de um ano contratual no seu conjunto, ao montante mais elevado entre: as comissões pagas ao Parceiro nos doze meses anteriores ao evento danoso ou 2.500 €. Fora disso, a responsabilidade por negligência leve está excluída.

O Parceiro isenta a Nextpulse de pretensões fundamentadas de terceiros e de custos razoáveis de defesa jurídica decorrentes de aquisição ilícita de contactos, falta de consentimento, promessas não autorizadas, abuso de marca ou qualquer outra violação culposa do contrato pelo Parceiro. A Nextpulse informa sem demora e permite uma participação adequada na defesa.

11. Duração e cessação

Salvo disposição diversa na proposta de parceria, o contrato vigora por tempo indeterminado e pode ser denunciado ordinariamente por qualquer das partes com um prazo de 30 dias, em forma de texto. O direito de cessação imediata por justa causa permanece inalterado; constituem justa causa, em especial, a violação de proteção de dados, a fraude, o abuso de marca, a celebração não autorizada de contratos, a publicidade ilícita, a corrupção ou um dano grave à reputação.

Leads já aceites e períodos de comissão regularmente iniciados antes do termo do contrato continuam a ser liquidados nos termos destas condições, salvo se o contrato de parceria tiver sido terminado por justa causa imputável ao Parceiro e não se opuser direito imperativo.

A confidencialidade, os direitos de propriedade, a liquidação, a responsabilidade e a resolução de litígios mantêm-se em vigor de acordo com a sua finalidade.

12. Direito aplicável, foro e disposições finais

É aplicável o direito austríaco, com exclusão das normas de conflitos e da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Disposições imperativas de outro direito só se aplicam na medida em que tal seja legalmente imposto. Para todos os litígios decorrentes do contrato de parceria ou com ele relacionados, é competente, em exclusivo, o tribunal material competente de Salzburgo-Cidade. A Nextpulse pode igualmente demandar o Parceiro no seu foro geral.

A cessão, a subcontratação ou a transmissão da parceria carecem de consentimento prévio da Nextpulse em forma de texto. O Parceiro só pode compensar com créditos incontestados, transitados em julgado ou resultantes da mesma relação contratual.

Se alguma disposição for ou vier a ser total ou parcialmente ineficaz, a eficácia das restantes disposições mantém-se. No lugar da disposição ineficaz aplica-se a regulação legal. Disposições imperativas de proteção, em especial o regime de agente comercial aplicável à atividade concreta, não ficam excluídas. Faz fé a versão alemã.